Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, na noite de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a 21ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 19ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Delmar Mebius que abriu a sessão saudando os colegas vereadores, em seguida colocou em votação a Ata da 20ª Sessão Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, Vereador Delmar solicitou a Vereadora Vanessa Sallapata – Secretária da mesa, para que fizesse a leitura do expediente e demais documentos recebidos.

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Lei Complementar n^o 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.

02 - Projeto de Lei nº 024/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 185/2026 – Encaminha o Projeto de lei nº 029/2026.

02 – Ofício de Gabinete nº 186/2026 – Encaminha o Projeto de lei nº 030/2026.

03 – Ofício de Gabinete nº 187/2026 – Encaminha Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 023/2026 de origem Executiva.

04 - Projeto de Lei n^o 029/2026 – Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora de Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município Três de Maio.

05 - Projeto de Lei n^o 030/2026 – Institui e dispõe sobre o Serviço Família Acolhedora no âmbito do Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Providências n^o 06/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo tome providências para consertar os brinquedos da praça nos fundos da unidade de saúde do Bairro Oriental.

Passado ao período do pequeno expediente, Vereador Carlos Felipin fez uso da palavra. Após foi colocada em discussão as matérias em pauta. Colocados em votação os projetos 01 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, 02 - Projeto de Lei nº 024/2026 de sendo todos aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Passado o período das livres manifestações, o vereador Delmar Mebius encerra a 21ª Sessão Ordinária às 18h07min, e convida para a 22ª sessão ordinária no dia 05 de outubro, segunda-feira às 19h as sessões da Câmara Municipal de Vereadores voltaram a ocorrer em seu horário normal, as sessões também contarão com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, possibilitando que a comunidade acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo.

As pautas, atas e demais documentos permanecem disponíveis nos canais oficiais da Câmara Municipal.

DELMAR MEBIUS

Presidente